São pessoas que nascem com sexo masculino ou feminino, mas que têm sua identidade de gênero oposta ao seu sexo biológico, e assumem papéis diferentes daqueles impostos pela sociedade.

Muitas travestis modificam sua imagem corporal por meio de hormonoterapias, aplicações de silicone e/ou cirurgias plásticas. Diferentemente das transexuais, as travestis não desejam realizar a cirurgia de redesignação sexual (mudança de órgão genital). Utiliza-se o artigo definido “A” para se referir a uma travesti - identificada por meio de formas e roupas femininas.

Nome social é aquele com o qual a pessoa se identifica. É escolhido a partir de suas vivências e preferências. Muitos de nós temos apelidos e estes são respeitados. O que não costuma acontecer com as travestis e transexuais.

Tratar travestis e transexuais pelo nome social é uma forma de garantir a sua dignidade humana e assegurar o pleno respeito às pessoas, independente de sua identidade de gênero.

O Estado de São Paulo garante por lei o direito às travestis e transexuais de serem tratadas pelo nome social em todos os órgãos públicos, por meio do Decreto Estadual n° 55.888, de 17 de março de 2010.

Travestis e Transexuais têm o direito de serem tratadas pelo nome social!


A travesti, como qualquer outra usuária dos serviços públicos, merece ser tratada com respeito. Infelizmente, nem sempre isso acontece. Entre as principais queixas estão:
• Humilhações por recepcionistas e servidores públicos;
• Descaso, pressa e até recusa no atendimento;
• Dificuldade para atendimentos específicos (hormonioterapia e retirada de silicone, por exemplo)

• O PRECONCEITO e a DISCRIMINAÇÃO podem dificultar o acesso das travestis aos serviços públicos essenciais: saúde, educação, justiça, entre outros. Para não passar por situações constrangedoras, elas abrem mão de direitos básicos de cidadania.

• O SERVIDOR DE PÚBLICO pode e deve contribuir no combate a todos os tipos de violação aos direitos humanos, como a discriminação praticada contra as travestis. Cabe a instituição e seus funcionários zelar pela promoção da cidadania e medidas que evitem a estigmatização e marginalização das pessoas em decorrência de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Conceito ou opinião formado antecipadamente, sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos; idéia pré-concebida. Qualquer opinião ou sentimento, quer favorável ou desfavorável, concebido sem exame crítico; formado a priori, sem maior conhecimento, ponderação ou razão.

Modificar um preconceito requer que façamos constantes reflexões: sempre é possível modificar conceitos pré-estabelecidos! O mais importante é parar e pensar os conceitos e fazer uma avaliação crítica, sempre objetivando a promoção e igualdade de direitos a todos os cidadãos e cidadãs.


Significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundamentada em pensamentos preconceituosos  relacionados a cor, raça, orientação sexual ou identidade de gênero, capaz de comprometer o reconhecimento ou exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais.  

Preconceito e discriminação podem gerar danos emocionais, físicos ou mentais e prejudicar o pleno exercício de sua cidadania Embora muitas vezes essas duas palavras sejam usadas como sinônimo, o preconceito está mais no campo da opinião, enquanto a discriminação implica em atos (ação ou comportamento) concretos

Cuidado para não deixar o seu preconceito se transformar em uma ação discriminatória!



A homofobia é o medo, a aversão ou o ódio irracional direcionado contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. É a causa principal da discriminação e violência física, moral ou simbólica contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais,).

Todos os cidadãos são iguais perante a lei. Em nosso Estado, a Lei Estadual n° 10.948, de 5 de novembro de 2001, proíbe e pune qualquer manifestação de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero.

A discriminação homofóbica pode ser punida por meio de advertência, multa, ou, em caso de estabelecimento comercial, suspensão ou cassação de licença de funcionamento.

Denunciar a discriminação homofóbica é ato de cidadania e contribui para consolidar uma sociedade verdadeiramente democrática e plural!

SE VOCÊ FOR VITIMA OU PRESENCIAR DISCRIMINAÇÃO HOMOFÓBICA, DENUNCIE!



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